Francisco Rabello

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Francisco Rabello  Tendência de Dados (30 dias)

Francisco Rabello Análise Estatística (30 dias)

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Francisco Rabello

@ doutorfran

Sentar na janela do avião! Hoje temos que pagar para escolher o local do avião! Você não pode expor uma pessoa causando dano a ela! Cuidado! #aviao #ferias #viagem #aeroporto

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Francisco Rabello

@ doutorfran

Loja moderna! Com tablet para atender os clientes! Sabia que isso é por causa do Direito Tributário? Mais precisamente por causa do planejamento tributário! #loja #shopping #compras

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Francisco Rabello

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Meu voo atrasou! Quais os meus direitos?! Resolução 400 da ANAC, Artigo 14, 1.206 do Código de Defesa do Consumidor e Artigos 186 e 926 do Código Civil. #viagem #ferias #aviao #aeroporto #voo

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Francisco Rabello

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Posso colocar película automotiva (insulfim) no para-brisa? No vidro da frente? #carro #automovel

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Nova regra do PIX! Banco Central determinou que a partir do dia 01/11/2024, você só consegue realizar PIX de mais de 200 reais por dispositivos cadastrados!

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Francisco Rabello

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Declaração de nascido vivo! Documento expedido pelo hospital ou maternidade, quando existe o nascimento de uma criança! Necessário para que o registro seja realizado! #crianca #filho #pai #mae #hospital

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Francisco Rabello

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O que o Thanos fez seria ilegal? Claro! Mas, calma o Doutor Fran, ajuda! Eu sou Doutor Fran! #marvel #cinema #filme #doutorfran

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Francisco Rabello

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Perdi a comanda! Tenho que pagar a multa?! Calma! Não precisa! Artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor! #restaurante #padaria #balada #festa #comanda

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Francisco Rabello

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Id: @ALEXANDRE SILVA - TRIBUTARISTA Você sabia que o bombom tem uma relação muito interessante com o Direito Tributário?! Ele mudou de nome, para pagar menos imposto! #chocolate #bombom #doce

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Francisco Rabello

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O problema, o bug que aconteceu nas contas do Nubank, quem se aproveitou disso, pode ser preso? Na minha visão, sim. Artigo 155, parágrafo 4º, inciso II do Código Penal.

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Agioto! Agiotagem no Brasil é crime. Você também não pode cobrar uma dívida de qualquer forma!

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Francisco Rabello

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Cartão de crédito ou débito não está passando na máquina! E agora? Se o cartão não passar por culpa do estabelecimento, máquina quebrada, sem sinal, com problemas. A responsabilidade é do estabelecimento e não do consumidor! Artigo 14 e 42 do Código de Defesa do Consumidor. #loja #restaurante #debito #credito #shopping

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Overbooking! A companhia aérea vende mais passagens, do que tem lugar dentro do avião! Você tem direito a indenização se isso acontecer! Resolução 400 da ANAC, Artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e AREsp 478.454/RJ. #viagem #aviao #voo #aeroporto

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Menor de idade pode beber cerveja zero álcool!? Uma criança um adolescente, pode tomar bebidas zero álcool? Não! Esse tipo de bebida é destinado a adultos e podem contar inclusive álcool na composição, como a ANIVSA autoriza até 0,5% de resquício no produto que foi retirado para ser chamado de “zero álcool”. Também o ECA proíbe a venda e utilização desse tipo de produtos por menores de idade nos seus artigos 81 e 4º, fora a Constituição em seu artigo 227. #bebida #amigos #festa

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Você está demitido! Demissão sem justiça causas! A empresa pode te mandar embora, pagando todos os seus direitos! Artigo 477 da CLT. #emprego #servico #trabalho #demitido

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Pedagio Free Flow! Você passa e tem que pagar, não tem cabine, não tem funcionário, passou se não pagar em quinze dias a multa de evasão de pedagio vem! #carro #automovel #viagem #estrada

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Você pode ser multado no shopping? No supermercado? Pode sim! Artigo 2º, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiros. #carro #moto #estacionamento #shopping #supermercado

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Atendimento de emergencia em hospital particular! Todo mundo tem que ser atendido? E quem não tem plano de saúde? E quem não tem dinheiro? Artigos 196, 197, 198 e 199 da Constituição Federal, Artigo 156 do Código Civil, Artigo 135 do Código Penal e REsp 1.578.474. #hospital #saude #planodesaude

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Grávida! As gestantes tem estabilidade no emprego e isso vale, tanto para funcionários, quanto para quem está no contrato de experiência! Artigo 10 da CLT e Súmula 244 do TST. #trabalho #servico #emprego #gravida #filho

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Francisco Rabello

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Bala de troco! Eu tenno que receber a bala de troco? Não posso querer o dinheiro? Artigo 4°, inciso l e Artigo 39, incisos I, V e X do Código de Defesa do Consumidor e Artigo 884 do Código Civil. E todo estabelecimento tem que aceitar dinheiro vivo Artigo 43 do Decreto Lei 3.688/1941. #bala #troco #dinheiro #loja #supermercado #doutorfran

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