Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

Você sabia que o sábado pode ser considerado um dia útil para fins de pagamento? Quer entender como aplicar isso corretamente? Assista ao vídeo e me siga para mais dicas! #AprendaNoTikTok

Funcionário chegou atrasado, você sabe como lidar com essa situação? Ficou com alguma dúvida? Deixa aqui nos comentários! #AprendaNoTikTok

Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Não é feriado nacional. Muita gente pensa que está na lista dos feriados oficiais, mas a lei que define os feriados nacionais não inclui Corpus Christi. O que acontece, na prática? ➡️ Uma lei federal define os feriados nacionais. ➡️ Estados e municípios podem acrescentar até 4 feriados locais. ➡️ Corpus Christi só será feriado se estiver previsto por lei estadual ou municipal. E atenção: Todo ano sai um decreto informando se a data é ou não feriado em cada cidade. 👉 Se for apenas ponto facultativo, o funcionário deve trabalhar normalmente. 👉 Se for feriado municipal de fato, a empresa deve: - Pagar em dobro o dia trabalhado, ou - Conceder folga compensatória. Antes de montar a sua escala, consulte a lei da sua cidade! #AprendaNoTikTok

Ofensas públicas à empresa podem ser consideradas falta graves, especialmente quando afetam a imagem do negócio. E esse caso é um exemplo claro de como a conduta do empregado pode levar a uma demissão por justa causa. Já poassou por isso na sua empresa? Me conta aqui! Número do processo: 0010483-38.2022.5.18.0052 #AprendaNoTikTok

Você marcou as férias… mas esqueceu de avisar com antecedência. E agora ele disse que não vai sair, o que fazer? E aí na sua empresa? Você já passou por uma situação parecida? #AprendaNoTikTok

Pode descontar o vale-alimentação se o funcionário apresentar atestado? Já sabia dessa? Comenta aqui! #AprendaNoTikTok

Sua empresa está usando o WhatsApp da forma certa, ou criando passivos sem perceber? #AprendaNoTikTok

Funcionário apareceu com laudo de burnout… e agora? 👉 Assiste até o final que eu te explico! #AprendaNoTikTok

“Pode ir embora mais cedo hoje.” Mas será que a empresa pode cobrar essas horas depois? Na sua empresa, isso tá documentado do jeito certo? #AprendaNoTikTok

Sim, sua empresa pode usar a escala 6x1… Mas se errar o dia da folga, pode pagar caro por isso! Tem muito processo trabalhista nascendo só por causa desse detalhe. Já corrigiu esse ponto no seu RH? #AprendaNoTikTok

Funcionário faltou pra levar o filho ao médico e trouxe um atestado. Mas será que isso tem respaldo legal? Na sua empresa, como esse tipo de situação é tratada? #AprendaNoTikTok

Esse é um daqueles feriados que geram muita dúvida nas empresas e se você errar, o prejuízo vem em dobro: dor de cabeça + processo trabalhista. Ja organizou sua escala para esse feriado? Me conta nos comentários! #AprendaNoTikTok

Funcionário usando tempo de trabalho pra fazer postagens em redes sociais? As empresas precisam estabelecer regras claras sobre o uso das redes sociais no ambiente de trabalho para evitar dores de cabeça! Já tem essa política definida? Se não, é melhor correr! #AprendaNoTikTok

Descobriu que seu funcionário tem dois empregos? A CLT permite que um trabalhador tenha mais de um emprego com carteira assinada, e cada contrato pode ter até 44 horas semanais. Você ja sabia disso? Comenta aqui! #AprendaNoTikTok

Posso pedir para o funcionário que vai ser demitido treinar o substituto? Poder, pode… Mas é preciso cautela. Se o funcionário estiver cumprindo o aviso prévio trabalhado, o contrato de trabalho ainda está ativo, e ele deve cumprir as ordens legais que receber. Mas atenção: ❌ Não pode haver cobrança excessiva, nem pressão além da conta. Isso pode gerar alegação de assédio moral, mesmo no fim do vínculo. Agora, se o aviso prévio já terminou, o contrato está encerrado. Nesse caso, não pode mais pedir que ele treine o novo colaborador — isso seria fora do contrato de trabalho. Tenha orientação jurídica profissional, pra evitar erro que pode sair caro. #AprendaNoTikTok

Funcionário pode tirar o intervalo perto da hora de ir embora? Tem muito funcionário que quer juntar o horário do intervalo com a saída pra ir embora mais cedo. Espertinho, né? “Ah, Janaína, mas é o funcionário que quer.” É. Mas ele também não pode abrir mão dos direitos dele, segundo a CLT. Porque quando chega no Judiciário, não importa se ele concordou, se assinou papel, se botou o dedão dizendo que queria. A Justiça vai punir a empresa, porque a obrigação de garantir o intervalo é do empregador. E quando você permite que ele saia mais cedo, desvirtua a finalidade do intervalo, que é descanso durante a jornada — não no fim dela. Resultado? A Justiça manda indenizar esse tempo como se fosse hora extra, com adicional de 50%. Juntando tudo? Sai caro. #AprendaNoTikTok

Funcionária é indenizada por não receber tarefas! Ficou 20 dias sem receber nenhuma atividade e a Justiça entendeu que isso fere a dignidade do trabalhador. Resultado? Rescisão indireta + R$ 5 mil de indenização! O que você achou dessa decisão? Processo nº 0010419-03.2024.5.03.0011 #AprendaNoTikTok

Funcionário tem direito a intervalo para lanche? Depende! A CLT prevê pausas específicas, mas nem todo tempo de lanche é obrigatório. Me segue para mais dicas e, se ficou com alguma dúvida, é só deixar aqui nos comentários! #AprendaNoTikTok

3 situações em que seu funcionário pode se recusar a trabalhar sem sofrer punição! Confira o vídeo e me conta: você já conhecia todas elas? #AprendaNoTikTok

Funcionária grávida pode trabalhar em ambiente insalubre? A resposta é simples: não pode. Está lá no artigo 394-A, §3º da CLT: a grávida não pode trabalhar em ambiente insalubre em grau nenhum — nem leve, nem moderado, nem máximo. Nenhum. E isso vale desde o momento em que ela anuncia a gravidez, independente de atestado médico, dela dizer que está se sentindo bem, de aceitar continuar no local — vale desde o início da gravidez até o período da lactação. Você tem que afastar. Ponto. O que fazer? Você deve, obrigatoriamente, realocar essa funcionária para outro local da empresa que não seja insalubre. Ela querendo ou não. E sim: ela tem o direito de, depois, voltar ao local de origem. Se a empresa não tiver local salubre para realocação, a funcionária tem direito ao afastamento com salário integral garantido. E se a empresa mantiver a gestante no ambiente insalubre, pode responder com multa, indenização por dano moral e até por eventuais complicações com a gestante ou com o bebê. Você que tem câmara fria, ambientes com ruído, exposição a agentes insalubres…Precisa afastar sua colaboradora grávida. #AprendaNoTikTok