Alexandre Ferreira OABMS 14646

A multa de 40% do FGTS pode acabar! Recentemente, o governo federal está discutindo mudanças importantes no FGTS e no seguro-desemprego. Uma das propostas é alterar a multa de 40% que a empresa paga ao trabalhador demitido sem justa causa. O plano em debate inclui utilizar parte dessa multa para financiar o seguro-desemprego, o que pode impactar diretamente nos direitos dos trabalhadores. Além disso, o governo estuda a possibilidade de transformar essa multa em um imposto para a empresa, ou aplicar uma alíquota maior em setores com mais demissões. Essas possíveis mudanças podem alterar profundamente dois dos principais direitos trabalhistas: a multa do FGTS e o seguro-desemprego. Fique de olho e me responda o que você achou dessas medidas que podem ter um impacto significativo no futuro do mercado de trabalho? #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #fgts

FIM DA ESCALA 6X1? ENTENDA A DISCUSSÃO Muita gente tem visto na imprensa a possibilidade do fim da escala 6x1 no Brasil, que é quando o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga um. Essa discussão surge de um texto de um projeto de alteração da Costituição (ainda não protocolado) que busca apoio para transformar a jornada semanal. A ideia desse projeto é limitar a carga máxima semanal a 36 horas, permitindo que o trabalhador trabalhe quatro dias de 8 horas cada, com direito a três folgas semanais. O objetivo é dar ao trabalhador mais tempo para descanso, convívio familiar e atividades de lazer. Vale lembrar que esse projeto ainda não está formalmente em tramitação e precisa ser debatido e ajustado pelo Congresso antes que qualquer mudança possa realmente acontecer. E você, o que pensa sobre essa proposta de mudanças na escala? #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #direito

Dia da Consciência Negra agora é feriado nacional! A partir deste ano, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, passa a ser feriado nacional. Antes, essa data era feriado em alguns estados e municípios, mas agora é válida para todo o Brasil. Se o trabalhador for convocado a trabalhar neste dia, é importante saber: • Quem trabalha no feriado tem direito a receber o dia em dobro ou a uma folga compensatória. • O comparecimento é necessário para evitar penalidades como advertências, ou descontos no salário. Comente aqui se a sua empresa já está informada sobre o novo feriado e se você vai trabalhar nesse dia. #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #feriado

Recebo mais do que está na carteira, o que fazer? Quando o valor anotado na carteira de trabalho é menor do que o realmente pago, o trabalhador está sendo prejudicado. Receber uma parte do salário “por fora” significa que a empresa está reduzindo a base de cálculo para direitos importantes, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras. Isso é ilegal. A carteira de trabalho deve refletir o valor total do salário recebido, garantindo que todos os direitos sejam pagos corretamente. Como agir? Se você está nessa situação, é possível entrar com uma ação trabalhista. Ao comprovar que parte do salário não era registrada, o trabalhador pode garantir a correção da carteira e o pagamento das diferenças salariais e demais benefícios acumulados. Conhece alguém que recebe por fora? #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #direito

📌 Planejar o momento certo para pedir demissão pode fazer toda a diferença no valor do seu acerto. Veja como tomar essa decisão estrategicamente: 1️⃣ Espere passar o dia 15 do mês. Assim, você garante o acréscimo de mais um mês proporcional de férias, décimo terceiro e depósito do FGTS no seu acerto. 2️⃣ Peça demissão em uma segunda-feira. Isso assegura que você receba pelos dias do final de semana, mesmo que não trabalhe neles. 3️⃣ Aguarde vencer o período de férias. Dessa forma, o valor integral das férias mais o adicional de 1/3 será pago no acerto. Essas dicas podem ajudar a maximizar seus direitos e garantir uma saída mais vantajosa. Já conhecia essas informações? #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #direito

Desvio de Função: o que você precisa saber! Se o trabalhador está registrado em uma função, mas exerce outra com maior responsabilidade e não recebe por isso, ele está em situação de desvio de função. A empresa é obrigada a pagar pelo novo cargo desde o primeiro dia de exercício da nova função, além de fazer a devida alteração na Carteira de Trabalho. Além do salário, essa diferença deve ser refletida em todos os direitos, como horas extras, férias, décimo terceiro e FGTS. Caso o patrão não corrija a situação, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho! #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #direito

Seu patrão pode estar cometendo uma falta grave! Existem situações em que o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, conhecida como “justa causa no patrão”. Confira três motivos que podem justificar essa medida: 1️⃣ Atraso no pagamento de salários: Salário em dia é um direito básico. Atrasos frequentes caracterizam falta grave. 2️⃣ Depósitos de FGTS em atraso: O FGTS deve ser depositado mensalmente. Se isso não acontece, é uma infração séria. 3️⃣ Desigualdade salarial: Exercendo a mesma função que outro colega, mas recebendo um salário menor? Isso é ilegal e injusto. Nesses casos, é possível sair do emprego com todos os direitos, como se fosse uma demissão sem justa causa. Fique atento e busque orientação para garantir seus direitos! #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #direito

Entenda os seus direitos sobre o décimo terceiro salário! O décimo terceiro é um direito garantido para quem trabalha com carteira assinada, mas será que você sabe como ele funciona? Confira essas informações importantes: 1️⃣ O décimo terceiro pode ser dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro. 2️⃣ A primeira parcela não sofre descontos, sendo calculada sobre o salário bruto e outros acréscimos, como horas extras e adicionais. 3️⃣ Vai tirar férias entre fevereiro e novembro? Você pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com o pagamento das férias. Essas informações são importantes para você acompanhar o seu pagamento e garantir que tudo esteja correto! Sabia de todas essas regras? #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #direito

Atenção, trabalhador! Amanhã, 30 de novembro, é o prazo final para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. 🔹 Mesmo sendo sábado, o pagamento deve ser feito até essa data. 🔹 Se a empresa paga em dinheiro e não funciona no sábado, o pagamento deve ser adiantado para hoje, sexta-feira. 🔹 O atraso pode gerar penalidades ao empregador e você tem o direito de cobrar. Já recebeu sua primeira parcela? Conta aqui nos comentários! #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #direito

TRABALHA COM PRODUTOS TÓXICOS E NÃO RECEBE INSALUBRIDADE? Muitos trabalhadores do setor agrícola ou industrial, que lidam diretamente com venenos, inseticidas ou fungicidas, podem estar expostos a agentes insalubres sem receber o adicional a que têm direito. Sabia que isso pode ser motivo para pedir rescisão indireta? Quando o trabalhador não recebe adicional de insalubridade, mesmo exposto a agentes insalubres, pode recorrer à Justiça do Trabalho e solicitar a rescisão indireta, saindo do emprego com todos os direitos garantidos, como se fosse uma demissão sem justa causa. Você recebe insalubridade no trabalho? #advogado #trabalho #agro #trabalhador #fazenda

Quando o salário deve ser pago? Todo trabalhador tem direito a receber seu salário até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Isso inclui o sábado na contagem dos dias úteis! Se o quinto dia útil cai no sábado e a empresa não funciona, o patrão deve antecipar o pagamento para a sexta-feira anterior. Atraso no pagamento do salário é uma falta grave e pode gerar penalidades para a empresa. Fique de olho na data do seu pagamento e, se houver problemas, saiba que você tem o direito de reivindicar! #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #direito

Quem trabalha em fazenda também tem direitos garantidos! Conheça três deles: 1. Adicional de insalubridade: Muitos profissionais no campo têm direito a insalubridade por trabalharem expostos a produtos químicos, poeira, calor intenso e outras condições que prejudicam a saúde. 2. Horas extras: O pagamento de comissão não elimina o direito às horas extras. Se a jornada ultrapassa o limite legal, essas horas a mais devem ser pagas. 3. Cesta básica: Em muitas regiões, o fornecimento de cesta básica é um direito previsto em convenções coletivas e deve ser respeitado pelo empregador. Me responda nos comentários: Você trabalha em fazenda e não recebe algum desses direitos? #advogado #trabalho #trabalhador #agro #fazenda

O FGTS é um direito garantido a todo trabalhador, e a empresa deve realizar os depósitos na conta vinculada ao empregado na Caixa até o dia 20 de cada mês. Quando isso não acontece, ou os valores são depositados de forma incompleta, o empregador está agindo de maneira irregular. Nessa situação, o trabalhador pode buscar a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, sair do emprego com todos os direitos garantidos de uma demissão sem justa causa. Isso inclui acesso ao FGTS, multa de 40% sobre o saldo, aviso prévio e seguro-desemprego, dependendo do caso. Acompanhe o extrato do seu FGTS regularmente pelo aplicativo da Caixa ou nos canais oficiais. Se identificar irregularidades, é importante agir. O seu FGTS está sendo depositado corretamente? #advogado #trabalho #trabalhador

3 informações sobre o aviso prévio que todo trabalhador precisa saber! 1️⃣ Aviso trabalhado por no máximo 30 dias É ilegal exigir que o trabalhador cumpra mais de 30 dias de aviso prévio. Fique atento a esse limite! 2️⃣ Aviso prévio trabalhado ou indenizado? Quem decide se o trabalhador vai cumprir o aviso prévio ou se será indenizado é o patrão. No caso de aviso indenizado, o trabalhador não precisa trabalhar e recebe o valor correspondente (máximo 90 dias). 3️⃣ Direito à redução da jornada Se o aviso prévio for trabalhado, o trabalhador pode escolher entre reduzir a jornada em 2 horas por dia ou trabalhar 7 dias a menos o aviso. Essas informações são fundamentais para garantir seus direitos durante o período de aviso prévio. #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #direito

3 INFORMAÇÕES QUE TODO TRABALHADOR PRECISA SABER! 🔹 Faltou no dia de feriado? Se houver uma falta injustificada na semana do feriado, você pode ter até 3 dias descontados no pagamento: o dia da falta, da folga e o do feriado. 🔹 Substituindo um colega? Se você assume as funções de alguém que ganha um salário maior (seja por férias, licença ou outro motivo), tem direito a receber o salário equivalente ao do colega substituído. 🔹 Usa seu celular para o trabalho? Se o seu celular pessoal é usado para atividades do trabalho, como bater ponto ou atender clientes, você pode ter direito a uma indenização pelo uso do seu equipamento. 🚨 Você já sabia de algum desses direitos? Deixe nos comentários! #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #direito

Novembro chegou e, com ele, a primeira parcela do décimo terceiro! Trabalhador, sabia que até o dia 30 de novembro o seu empregador deve pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário? Essa é uma obrigação para todos os que trabalham com carteira assinada. E como é feito o cálculo dessa primeira parcela? • É simples: ela corresponde à metade do salário bruto recebido até outubro. • Não tem descontos de INSS ou Imposto de Renda, que serão aplicados apenas na segunda parcela, paga em dezembro. Por exemplo, se o salário bruto é de R$ 2.000, a primeira parcela será de R$ 1.000. Caso tenha recebido horas extras, adicionais ou comissões durante o ano, esses valores também devem entrar no cálculo! Você já recebeu a primeira parcela do décimo terceiro? #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #decimo

Posso trabalhar todos os domingos? Saiba o que a lei garante! Segundo a lei trabalhista brasileira, mulheres que trabalham aos domingos têm o direito de folgar no próximo domingo, respeitando o intervalo mínimo intercalado entre jornadas dominicais. Isso é essencial para garantir a saúde física e mental, promovendo o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Caso a empresa não respeite essa norma, a trabalhadora pode exigir na Justiça o pagamento em dobro pelos domingos trabalhados e, dependendo da situação, buscar indenização por danos morais. Além disso, o descumprimento pode gerar multas e sanções para o empregador, conforme determina a legislação. Se estiver sendo convocada para trabalhar sem folgas quinzenais, não deixe passar! A lei está do seu lado para garantir descanso e justiça. #advogado #trabalho #emprego #trabalhador #direito

15 de novembro é feriado nacional da Proclamação da República, e muitos trabalhadores ficam em dúvida: se convocado, é obrigatório comparecer? A resposta é sim, para atividades que funcionam regularmente nos feriados. Nesses casos, se o trabalhador for chamado para trabalhar, ele deve comparecer para evitar advertências, suspensão ou até desconto no pagamento. Mas atenção: trabalhar no feriado dá direito a receber o dia em dobro ou a uma folga compensatória. Se você vai trabalhar, ou aproveitar a folga, conta aqui nos comentários! #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #feriado

Trabalhadores que realizam limpeza e remoção de lixo em banheiros podem ter direito ao adicional de insalubridade. Recentemente, a Justiça do Trabalho em São Paulo garantiu esse direito a uma trabalhadora que atuava em uma concessionária, exposta a agentes biológicos durante suas atividades. Com a decisão, a empresa foi condenada a pagar 40% do salário mínimo, por conta do adicional de insalubridade em grau máximo. Esse direito busca compensar os riscos enfrentados pelo trabalhador no ambiente de trabalho. Se você ou alguém que conhece realiza tarefas semelhantes, é importante verificar se está recebendo corretamente esse adicional. Informação é essencial para garantir seus direitos! #advogado #limpeza #trabalhador

Trabalhador que abastece máquinas tem direito à periculosidade? Se você ou alguém que conhece realiza o abastecimento de máquinas no trabalho, é importante entender os direitos: Quem abastece máquinas está exposto ao contato com combustíveis, considerados inflamáveis e perigosos. Por isso, essa atividade pode garantir o direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do valor do salário base. Caso esse pagamento não esteja sendo feito, é importante buscar orientações para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados. Conhece alguém que faz esse trabalho? #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #rural