Alexandre Ferreira OABMS 14646

Se você trabalha das 7h às 17h, de segunda a sexta, está cumprindo 10 horas por dia. A jornada prevista pela lei é de 8 horas diárias, com 1 hora de intervalo para refeição. Ou seja, nesse caso, você trabalha 9 horas por dia (descontado o intervalo), o que excede a jornada permitida em 1 hora por dia. Sim, isso pode gerar direito ao recebimento de horas extras, com acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que trate dessa jornada ou da compensação dessas horas. Fique atento: se essas horas a mais não estão sendo pagas ou compensadas corretamente, você pode ter direitos a receber. Você sabia disso? Já conferiu se está recebendo corretamente suas horas extras? #advogado #trabalho #trabalhador

Corpus Christi não é feriado nacional. Para ser considerado feriado, precisa haver uma lei federal, estadual ou municipal definindo isso. Na maioria das cidades, é apenas ponto facultativo. Mas onde há lei municipal ou estadual dizendo que é feriado, o trabalhador que for convocado tem direito a folga compensatória ou pagamento em dobro. Na sua cidade, dia 19 de junho será feriado ou ponto facultativo? Você trabalhar? Me conta aqui. #advogado #trabalho #trabalhador

Trabalhador que bebeu uma cachaça no almoço teve a justa causa revertida na Justiça. O caso aconteceu em São Paulo: o funcionário foi demitido por justa causa após ingerir bebida alcoólica durante o intervalo, não fazer o teste de bafômetro e não retornar ao trabalho. Mas o Tribunal entendeu que, por ser um episódio isolado e ele exercer a função de faxineiro (e não de motorista), a demissão foi exagerada. Resultado: a empresa foi condenada a pagar todas as verbas de uma demissão sem justa causa. Você concorda com essa decisão? #advogado #trabalho #trabalhador

Todo início de mês vem com a mesma dúvida: até quando o patrão tem que pagar o salário? A regra é clara: o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Isso significa que, para quem trabalhou em junho, o pagamento precisa ser feito até o dia 5 de julho. Neste ano, esse quinto dia útil cai em um sábado. E se a empresa não funcionar nesse dia, o pagamento precisa ser antecipado para a sexta-feira, dia 4 de julho. Se for feito só na segunda-feira, dia 7, já é considerado atraso. E aí, trabalhador, normalmente seu salário cai em qual dia do mês? #advogado #trabalho #trabalhador

Confira esta atualização importante sobre estabilidade por doença do trabalho: A regra mudou no TST (Tema 125) e agora você não precisa estar afastado por 15 dias nem ter recebido auxílio-doença acidentário para garantir estabilidade. Se você provar que sua doença foi causada ou agravada pelo trabalho, mesmo com atestado de apenas um dia, você pode ser mantido no emprego ou até reintegrado caso tenha sido demitido. Essa decisão protege o trabalhador que enfrenta problemas de saúde gerados pela rotina do trabalho. Você conhece alguém que levou demissão e pode ter direito à estabilidade mesmo sem afastamento prolongado? #advogado #trabalho #trabalhador

Vai pedir demissão? Então fique atento a essas dicas para não perder dinheiro. Peça demissão depois do dia 15 do mês. Assim, você garante mais um mês no cálculo das férias e do décimo terceiro. Prefira fazer isso numa segunda-feira. Mesmo que você não trabalhe no fim de semana, a empresa terá que pagar esses dias. Se estiver perto de completar o período de férias, espere. Isso garante o pagamento integral das férias com o adicional de um terço. E lembre-se: só assine a rescisão depois de receber o pagamento do acerto. Você já sabia dessas estratégias na hora de pedir demissão? #advogado #trabalho #trabalhador

Atenção, trabalhadores! O prazo para o pagamento do salário no mês de maio é até quarta-feira, 7 de maio de 2025. Isso porque o quinto dia útil do mês considera os dias úteis, excluindo domingos e feriados, como o do Dia do Trabalho em 1º de maio. Importante: Mesmo que sua empresa não funcione aos sábados, eles são considerados dias úteis para fins de pagamento. Se o salário não for depositado até essa data, você tem o direito de cobrar. O atraso pode acarretar multas e outras penalidades para o empregador. Você costuma receber seu salário em que dia do mês? Compartilhe nos comentários! #advogado #trabalho #trabalhador

Trabalhadores que atuam na jornada 12x36 precisam ficar atentos a três práticas que não são permitidas por lei e podem gerar pagamento de horas extras. Primeiro, fazer horas extras com frequência nessa jornada pode levar à anulação do acordo 12x36 e à obrigação da empresa pagar 4 horas extras por dia. Segundo, quem trabalha em escala 12x36 não pode participar de banco de horas. Se isso acontecer, as horas a mais precisam ser pagas como extras, a partir da oitava hora de trabalho. Terceiro, a folga prevista na escala precisa ser respeitada. Trabalhar na folga, mesmo que chamado pelo empregador, também pode gerar pagamento adicional de horas extras. Você vive alguma dessas situações? Já sabia que elas podem estar erradas? Compartilhe essa informação com quem precisa. #advogado #trabalho #trabalhador

Entregou atestado médico, pode sofrer desconto? A resposta é não. O atestado médico serve exatamente para justificar uma ausência no trabalho por motivo de saúde. Quando apresentado corretamente, ele impede qualquer desconto no salário do trabalhador. Além disso, a maior parte das decisões da Justiça do Trabalho entende que a entrega de atestado também não deve gerar desconto no vale-alimentação, no vale-refeição ou em dias de férias. Ou seja, o trabalhador não pode ser penalizado financeiramente por cuidar da própria saúde. Você já teve algum desconto mesmo apresentando atestado? Conta aqui nos comentários. #advogado #trabalho #trabalhador

Pode descontar o vale-alimentação quando o trabalhador entrega atestado médico? Esse tema gera muitas dúvidas e discussões. Mas a Justiça do Trabalho tem entendido, na maioria dos casos, que não pode haver desconto. O atestado médico justifica a ausência, e por isso, o trabalhador deve receber integralmente o valor do vale-alimentação, mesmo sem ter ido trabalhar naquele dia. Na sua empresa, há desconto quando você entrega atestado? Deixe seu comentário e compartilhe com quem precisa saber disso! #advogado #trabalho #trabalhador

Confira 5 atitudes que a empresa não pode fazer com você, trabalhador: 1 – Atrasou? A empresa não pode mandar voltar pra casa e descontar o dia todo. 2 – Não pode impor prazo para entrega de atestado, a menos que esteja previsto em convenção coletiva. 3 – Não pode descontar vale-alimentação se você entregou atestado médico. 4 – Metas abusivas são ilegais e podem ser denunciadas. 5 – Pagamentos “por fora”, como comissão ou hora extra, são proibidos. Tudo deve estar no holerite. Você sabia dessas informações? Qual delas mais te surpreendeu? #advogado #trabalho #trabalhador

Começou a trabalhar? A carteira assinada deve ser registrada desde o primeiro dia. É o que determina a legislação trabalhista. Sem isso, você pode perder direitos como férias, 13º salário, FGTS e INSS. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados formais. Essa prática, conhecida como “pejotização”, pode afetar diretamente os seus direitos. A decisão do STF sobre esse tema pode impactar milhares de trabalhadores em todo o país. Portanto, ao iniciar um novo emprego, exija o registro em carteira desde o primeiro dia. Essa é a melhor forma de garantir seus direitos e evitar problemas futuros. Você já passou por uma situação em que trabalhou sem carteira assinada? Compartilhe sua experiência nos comentários. #a#advogadot#trabalhadort#trabalho

Vai pedir demissão? Saiba como aumentar seu acerto: • Peça após o dia 15: Isso garante o pagamento proporcional de férias, 13º salário e FGTS do mês. • Escolha uma segunda-feira: Assim, você recebe pelos dias do fim de semana anterior. • Aguarde completar 12 meses de trabalho: Para garantir o pagamento das férias vencidas. Essas estratégias podem aumentar significativamente o valor da sua rescisão. Você já conhecia essas dicas? #advogado #trabalho #trabalhador

O trabalho em domingos e feriados vai continuar como está, pelo menos até março de 2026. A medida que previa a exigência de convenção coletiva para o funcionamento nesses dias foi adiada. Ou seja, até lá, quem já trabalha com base em acordo direto entre empresa e trabalhador segue podendo atuar normalmente. Você trabalha em domingos ou feriados? Me conta aqui. #advogado #trabalho #trabalhador

Falar ao celular enquanto dirige o carro da empresa pode acabar em demissão por justa causa. Foi o que decidiu a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, após um motorista ser flagrado pelas câmeras usando o celular ao volante. Mesmo entrando com processo, o trabalhador não conseguiu reverter a demissão. O tribunal entendeu que a empresa agiu corretamente ao aplicar a penalidade. Então já sabe: se estiver ao volante de um veículo da empresa, evite o uso do celular. Essa atitude pode custar o seu emprego. Você conhecia esse risco? #advogado #trabalho #trabalhador

Foi mandado embora sem justa causa? Então fique atento aos seus direitos: 1. Aviso prévio (trabalhado ou indenizado); 2. Saldo de salário (pelos dias já trabalhados no mês); 3. Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3; 4. 13º salário proporcional; 5. Saque do FGTS com a multa de 40%; 6. Direito ao seguro-desemprego (se cumprir os requisitos). Esses são os direitos de quem é demitido sem justa causa. Já passou por essa situação? #advogado #trabalhador #trabalho

Uma trabalhadora foi demitida poucos dias depois de testemunhar em um processo trabalhista movido por um colega. E o que a Justiça do Trabalho decidiu? Que a empresa cometeu um ato discriminatório ao dispensá-la após o depoimento. Por isso, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil à ex-funcionária. A Justiça entende que este tipo de retaliação é grave e fere o direito do trabalhador de colaborar com a Justiça sem medo de punições. Você já viu algo parecido acontecer no seu ambiente de trabalho? #advogado #trabalho #trabalhador

Estamos em junho e vem a dúvida: até quando o patrão pode pagar o salário? A regra é clara: o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Ou seja, quem trabalhou em maio tem que receber até o dia 6 de junho, sexta-feira. Se pagar depois disso, já é atraso e o trabalhador pode buscar seus direitos. Em que dia você costuma receber seu salário? #advogado #trabalho #trabalhador

Você conhece a diferença entre acúmulo e desvio de função? Acúmulo de função: ocorre quando o trabalhador, além de suas tarefas originais, assume outras funções diferentes sem receber por isso. Por exemplo, um balconista que também atua como caixa. Desvio de função: acontece quando o empregado é contratado para uma função, mas passa a exercer outra distinta, geralmente mais complexa ou de maior responsabilidade, sem o devido ajuste salarial. Em ambos os casos, o trabalhador pode ter direito a receber as diferenças salariais correspondentes. No acúmulo um valor a mais em seu salário, no desvio o salário da função desempenhada. Você já passou por alguma dessas situações no seu trabalho? Compartilhe sua experiência nos comentários. #advogado #trabalho #trabalhador

Se você trabalha até 4 horas por dia, não tem direito a intervalo. Agora, se a sua jornada é de 4 a 6 horas, o mínimo é 15 minutos de pausa. Para quem trabalha mais de 6 horas por dia, o intervalo obrigatório é de 1 hora. E entre um dia e outro de trabalho, o descanso deve ser de no mínimo 11 horas. Você tem recebido seus intervalos corretamente? #advogado #trabalho #trabalhador